DECRETOS DO LEGISLATIVO

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Decreto nº 001 /2019

DECRETO LEGISLATIVO n.º 001/2019, de 06 de março de 2019. Aprova a prestação de contas relativa ao Exercício de 2016.

ANEXOS
DATA

06 . 03 . 2019


DECRETO LEGISLATIVO n.º 001/2019, de 06 de março de 2019. Aprova a prestação de contas relativa ao Exercício de 2016.

DECRETO LEGISLATIVO n.º 001/2019, de 06 de março de 2019. Aprova a prestação de contas relativa ao Exercício de 2016.

ANEXOS
DATA

06 . 03 . 2019


Decreto 002/2017

DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2017, 17 DE OUTUBRO DE 2017. Aprova a prestação de contas relativa ao Exercício de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Doutor Ricardo, RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, decreta: Art.1° - Ficam aprovadas as contas do Município de Doutor Ricardo relativas ao exercício de 2014; Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Doutor Ricardo, RS, aos dezessete dias do mês de outubro de 2017. NÉDIO CAETANO DADALT PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE MARGARETE MORETTO SEC. EXECUTIVA JUSTIFICATIVA Considerando o parecer n° 18.665, constante do processo n°002070-02.00/14-7, do Tribunal de Contas do Estado do Rio grande do Sul, que é favorável a aprovação das contas do exercício de 2014; Considerando o parecer favorável das Comissões de Orçamento, Finanças e Infra Estrutura Urbana e Rural, bem como a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Doutor Ricardo/RS. O Presidente do Poder Legislativo Municipal, tomando ciência de que não ocorreu à expedição de decreto legislativo formalizando a aprovação das contas relativas ao exercício de 2014, resolve expedi-lo, conferindo os efeitos externos necessários à aprovação pelo Plenário da Câmara. NÉDIO CAETANO DADALT PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

ANEXOS
DATA

17 . 10 . 2017


Decreto 001/2017

DECRETO LEGISLATIVO Nº001/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017. Dispõe sobre a autorização ao Vice-Prefeito ausentar-se do Município, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOUTOR RICARDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 34, VIII da Lei Orgânica, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo: Art. 1º . Fica autorizado o Vice-Prefeito Municipal de Doutor Ricardo RS, Sr. Álvaro José Giaccobo a se ausentar do Município pelo período de até 15 (quinze) dias, de 15 (quinze) de abril a 29 (vinte e nove) de abril de 2017. A presente viagem não possui caráter oficial, motivo pelo qual não prevê ressarcimentos ou auxilio. Art. 2º . Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala da Câmara de Vereadores de Doutor Ricardo- RS, 03 de abril de 2017. Nédio Caetano Dadalt PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO Decreto Legislativo Regula matérias de competência exclusiva do Congresso, tais como: ratificar atos internacionais, sustar atos normativos do presidente da República, julgar anualmente as contas prestadas pelo chefe do governo, autorizar o presidente da República e o vice-presidente a se ausentarem do país por mais de 15 dias, apreciar a concessão de emissoras de rádio e televisão, autorizar em terras indígenas a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de recursos minerais. Considerando que a Câmara Municipal de Vereadores recebeu o Ofício de N° 120/2017 do Poder Executivo Municipal, pedindo Autorização para que o Vice-Prefeito Municipal se ausente do País no período de 15 de abril a 29 de abril de 2017, a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Doutor Ricardo, o Presidente do Poder Legislativo Municipal, resolve expedi-lo, conferindo os efeitos externos necessários à aprovação pelo Plenário da Câmara. Nédio Caetano Dadalt PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

ANEXOS
DATA

03 . 04 . 2017