PERGUNTAS FREQUENTES

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Audiências Públicas, como funcionam?

Art. 177. Cada Comissão poderá realizar reunião de audiência pública com as entidades da sociedade civil e qualquer cidadão para instruir matéria legislativa em trâmite, bem como para tratar de assuntos de interesse público relevante, atinentes à sua área de atuação, apresentar propostas e discutir matérias relevantes.

Parágrafo único. A audiência pública poderá ser realizada em qualquer ponto do território do Município, cuja data e horário serão marcados previamente pelo Presidente da Comissão, que comunicará os interessados com antecedência mínima de dois dias.


Como eu posso saber das pautas a serem debatidas nas Sessões Plenárias e Comissões Permanentes?

As pautas estão disponíveis na página da Câmara Municipal na opção Pautas.


E se eu desejo protocolar um documento, quais são os dias e o horários de atendimento?

De segunda a sexta-feira das 08h00 às 11h30min pela parte da manhã.


Onde se localiza a Câmara Municipal de Doutor Ricardo?

Câmara de Vereadores de Doutor Ricardo -RS.

Rodovia RS 332 km 21, nº. 3699

CEP: 95967-000

DOUTOR RICARDO- RS


Quais são as comissões permanentes da Câmara?

A Câmara possui duas Comissões Permanentes:

  • COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E BEM ESTAR SOCIAL
  • COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E INFRA ESTRUTURA URBANA E RURAL

Quais são os dias e os horários de funcionamento da Câmara Municipal de Doutor Ricardo?

A Câmara funciona de segunda a sexta-feira das 08h00 às 11h30min pela parte da manhã.


Qual é o período de recesso parlamentar?

O recesso parlamentar ocorre de 1° de janeiro a 31 de janeiro e de 1° de julho a 31 de julho, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Doutor Ricardo.


Quando ocorrem as reuniões das comissões permanentes?

As reuniões das Comissões Permanentes ocorrem ordinariamente nas quintas-feiras uma hora antes das Sessões.


Quando ocorrem as sessões plenárias?

As Sessões Plenárias Ordinárias ocorrem às quintas-feiras, com início às 19h, com duração de uma hora e trinta minutos.

Já as Sessões Plenárias Extraordinárias podem ser convocadas pelo Presidente ou a requerimento de vereador em dia e horário diverso.


Quem preside as sessões plenárias e dirige a atividade legislativa?

O Presidente da Câmara Municipal de Doutor Ricardo dirige os trabalhos legislativos, com o auxílio dos demais membros da Mesa Diretora.


Quem são os vereadores cumprindo mandato eletivo?

Vereador : Vagner Radaelli

Vereador : Eduardo Dagostini

Vereador: Airton De Bortoli

Vereadora Neiva Ana Santin Vinciguerra

Vereadora: Shirley Quiott Venzo

Vereador: Diego Pereira

Vereador Nédio Caetano Dadalt

Vereador Antônio Chini

Vereador Neuro Arcari


Tribuna Popular, como funciona?

Art. 175. Nas Sessões Plenárias Ordinárias será destinado, quando requerido, depois do Expediente, o tempo de dez minutos para a Tribuna Livre.

  • 1º Na Tribuna Livre, poderão usar da palavra, por dez improrrogáveis, pessoas indicadas à Mesa, com antecedência de setenta e duas horas, por entidades da sociedade civil.
  • 2º Não se admitirá o uso da Tribuna Livre por representantes de partidos políticos.
  • 3º O orador, ao dispor da Tribuna Livre, deverá observar rigorosamente a linguagem parlamentar e as normas previstas neste Regimento.