LEIS COMPLEMENTARES

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Lei Complementar Nº LEI N.º373/02, de 07 de maio de 2.002.

LEI N.º373/02, de 07 de maio de 2.002. “Adota a legislação urbanística do Município Mãe e dá outras providências.”

CONSOLIDAÇÃO

LEI N.º373/02, de 07 de maio de 2.002. “Adota a legislação urbanística do Município Mãe e dá outras providências.”

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 05 . 2002

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 05 . 2002


Lei Complementar Nº LEI Nº 1.566/91, de 30 de dezembro de 1991

LEI Nº 1.566/91, de 30 de dezembro de 1991 Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Encantado e dá outras providências.

CONSOLIDAÇÃO

LEI Nº 1.566/91, de 30 de dezembro de 1991 Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Encantado e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 12 . 1991

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1991


Lei Complementar Nº LEI N° 1.550/91, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991.

LEI N° 1.550/91, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991. Institui o Código de Edificações do Município de Encantado, revoga a Lei n° 739/66, de 20/12/66, e dá outras providências.

CONSOLIDAÇÃO

LEI N° 1.550/91, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991. Institui o Código de Edificações do Município de Encantado, revoga a Lei n° 739/66, de 20/12/66, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 11 . 1991

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 11 . 1991


Lei Complementar Nº LEI N° 1.119/79, de 16 de fevereiro de 1979.

LEI N° 1.119/79, de 16 de fevereiro de 1979. Fixa normas para aprovação de arruamentos, loteamentos e desmembramentos no Município de Encantado, e dá outras providências.

CONSOLIDAÇÃO

LEI N° 1.119/79, de 16 de fevereiro de 1979. Fixa normas para aprovação de arruamentos, loteamentos e desmembramentos no Município de Encantado, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 02 . 1979

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 02 . 1979