LEIS MUNICIPAIS
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Lei Municipal Nº 2202/2024
LEI Nº 2.202/2024, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 “Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares no orçamento vigente”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 11 . 2024
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 11 . 2024
Lei Municipal Nº 2201/2024
LEI Nº2.201/2024, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024. Concede isenção do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direito a eles relativos (ITBI), aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme especifica.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 11 . 2024
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 11 . 2024
Lei Municipal Nº 2200/2024
LEI Nº 2200/2024, de 06 (seis) de novembro de 2024. “Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial no orçamento vigente”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 11 . 2024
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 11 . 2024
Lei Municipal Nº 2199/2024
LEI Nº 2199/2024, de 10 de outubro de 2024. “Denomina Rua do perímetro urbano de Doutor Ricardo - RS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 10 . 2024
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 08 . 2024
Lei Municipal Nº 2198/2024
LEI Nº 2.198/2024, de 08 de outubro de 2024. Autoriza o Poder Executivo, a receber e doação ponte metálica e dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre a prestação de serviços destinados à sua Instalação e, dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 10 . 2024
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 10 . 2024
Lei Municipal Nº 2197/2024
LEI Nº2197/2024, de 11 de setembro de 2024. “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 09 . 2024
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 09 . 2024
Lei Municipal Nº 2196/2024
LEI Nº 2196, de 22 de agosto de 2024. “Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais no orçamento vigente”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 08 . 2024
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 08 . 2024
Lei Municipal Nº 2195/2024
LEI Nº 2195/2024, de 08 de agosto de 2024. “Autoriza o Poder Executivo a alterar o PPA 2022-2025, LDO 2024 e abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 08 . 2024
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 08 . 2024
Lei Municipal Nº 2194/2024
LEI Nº2194/2024, de 08 de agosto de 2024. “Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 08 . 2024
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 08 . 2024
Lei Municipal Nº 2193/2024
LEI Nº 2193/2024, de 08 de agosto de 2024. “Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais no orçamento vigente”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 08 . 2024
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 08 . 2024
Lei Municipal Nº 2192/2024
LEI Nº 2192/2024, de 08 de agosto de 2024. “Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial no orçamento vigente”
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 08 . 2024
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 08 . 2024
Lei Municipal Nº 2191/2024
LEI Nº 2.191/2024. de 16 de julho de 2024. "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio de Cooperação com o Município de Relvado, com o intuito de unir esforços para a construção de uma passagem molhada sobre o Arroio Putinga, que faz divisa na Estrada Geral entre estes Municípios, e dá outras providências".
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 07 . 2024
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 07 . 2024
Lei Municipal Nº 2190/2024
LEI MUNICIPAL Nº 2.190/2024, de 02 de julho de 2024. “Fixa em R$5.353,10 o valor dos subsídios dos Secretários Municipais para o mandato de 2025/2028, e dá outras providências”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 07 . 2024
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 07 . 2024
Lei Municipal Nº 2189/2024
LEI MUNICIPAL Nº 2.189/2024, de 02 de julho de 2024. “Fixa, respectivamente, os valores de R$13.568,73 e de R$7.169,55, dos subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal, para o mandato de 2025/2028, e dá outras providências”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 07 . 2024
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 07 . 2024
Lei Municipal Nº 2188/2024
LEI MUNICIPAL Nº 2.188/2024, de 02 de julho de 2024. “Fixa no valor de R$2.089,28 os subsídios dos(as) Vereadores(as) para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 07 . 2024
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 07 . 2024