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Pauta da Sessão Ordinária realizada no dia 05 de agosto de 2019
Legislativo de Doutor Ricardo realizou Sessão Ordinária.
Após o Recesso Parlamentar do mês de julho, os Vereadores de Doutor Ricardo voltaram aos trabalhos na última segunda-feira(05).
10 projetos estavam na pauta do dia , onde 06 foram aprovados por unanimidade e 04 ficaram baixados para estudos.
Projetos aprovados:
PROJETO DE LEI Nº 028/2019, de 25 de julho de 2019.
“Autoriza a Administração Municipal a firmar
Termo de Colaboração com a AMBRAVAT e
dá outras providências”.
PROJETO DE LEI N° 029/2019, 25 de julho de 2019.
“Cria e institui o Programa de Regularização
Tributária - PRT e concede benefícios sobre os
débitos de natureza tributária ou não
tributária”.
PROJETO DE LEI Nº 031/2019, de 25 de julho de 2019.
“Institui o Programa Municipal de Premiação
a Consumidores, mediante a utilização da
Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do
Rio Grande do Sul e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 032/2019, de 29 de julho de 2019.
“ Autoriza o Poder Executivo a abrir
Créditos Adicionais Especiais no valor
de R$ 6.000,00.”
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), sob códigos e especificações a seguir:
12.366.0012.2033 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
3.3.90.14.00.06.01 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL .......................................................... 1.000,00
20.608.0009.2023 RECUPERAÇÃO DO SOLO
3.3.90.14.00.07.01 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL .......................................................... 5.000,00
TOTAL 6.000,00
PROJETO DE LEI Nº 033/2019, de 29 de julho de 2019.
“ Autoriza o Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Especial no valor de
R$ 18.000,00.”
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), sob códigos e especificações a seguir:
10.304.0018.2053 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1.90.11.00.08.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL .. 18.000,00
PROJETO DE LEI Nº 034/2019, de 29 de julho de 2019.
“ Autoriza o Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$10.000,00.”
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), sob códigos e especificações a seguir:
10.303.0030.2050 MANUTENÇÃO D FARMÁCIA PÚBLICA MUNICIPAL
3.1.90.11.00.08.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (4503) 10.000,00
Projetos Baixados para estudos:
PROJETO DE LEI Nº 026/2019, de 25 de julho de 2019.
“Autoriza o Poder Executivo a
alienar para demolição uma
benfeitoria de sua propriedade e dá
outras providências” .(Estudo)
PROJETO DE LEI N° 027/2019, de 25 de julho de 2019.
“ Dispõe sobre a co-oficialização da língua do Talian – Vêneto Brasileiro, à língua portuguesa no município de Doutor
Ricardo – RS ”.(Estudo)
PROJETO DE LEI N° 030/2019, de 25 de julho de 2019.
“Institui gratificação de serviço a ser paga aos
servidores do Poder Executivo designados para
executar os serviços de natureza administrativa
de responsabilidade do Poder Legislativo, especialmente contabilidade, tesouraria e recursos
humanos e dá outras providências”. (Estudo)
PROJETO DE LEI Nº 035/2019, 29 de Julho de 2019.
“Autoriza o Poder Executivo a conceder
Incentivo Financeiro a título de pagamento de
aluguel mensal à empresa DAGOSTINI
ATACADO E VAREJO EIRELI - FILIAL, na
forma constante no inciso III, do Artigo 3º da
Lei Municipal nº1591/2014, de 21 de julho de
2014, e dá outras providências”.(Estudo)
Próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Doutor Ricardo será dia 19 de agosto de 2019 ás 19 horas.
Veridiana Alba
Presidente do Poder Legislativo.
Autor: Margarete Moretto