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04 . 11 . 2019 - 18 : 30

Comissão de Finanças e Orçamento debate Diretrizes Orçamentárias para 2020 durante Audiência Pública

Comissão de Finanças e Orçamento debate Diretrizes Orçamentárias para 2020 durante Audiência Pública
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara realizou nesta segunda-feira (04/11), Audiência Pública para debater o PL (Projeto de Lei) 41/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2020. Participaram do debate, além dos parlamentares que compõem a comissão (Veridiana Alba – PDT, Nédio Caetano Dadalt,- PSDB, Alberto de Mozzi, Claudiano Dorigon e Neiva Ana Santin Vinciguerra _ MDB, e Clécio Luiz Marchioretto _ PP, munícipes, representantes da Saúde, imprensa falada e escrita.
Enviada pelo Executivo, com base no Plano Plurianual, a matéria estabelece as diretrizes gerais que serão seguidas para elaboração do projeto de Lei do orçamento para o exercício 2020, sendo:
I - as metas e as prioridades da administração municipal;
II - a organização e estrutura do orçamento;
III - as diretrizes para elaboração e execução do orçamento e suas alterações;
IV - as disposições relativas à dívida pública municipal;
V - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
VI - as disposições sobre alterações na legislação tributária;
VII - as disposições gerais.


Além disso, disciplina a aprovação e execução das emendas individuais impositivas, conforme a Constituição da República.
Por meio da Lei de Diretrizes Orçamentária, são indicadas as metas, manutenções, obras e serviços que receberão, de forma prioritária, recursos na proposta orçamentária de 2020.
Para fins indicativos e de valoração das metas, são feitas projeção da arrecadação e projeção da despesa. O valor projetado de receita e de despesa para 2020, que constam no projeto de lei de diretrizes orçamentárias, é de 17.100.000,00 que poderá sofrer alteração no projeto de lei do orçamento – LOA.
Durante a audiência, o vereador Tiago Luiz Bertotti, que presidiu o encontro, fez uma breve explanação sobre o Orçamento de 2019 para o 2020. Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) e também sobre os desafios da administração municipal relativos aos gastos públicos.

 

 

Autor: Margarete Moretto