NOTÍCIAS
Sessão Extraordinária realizada em 30 de junho de 2017
ORDEM DO DIA (ARTIGO 84)
Leitura dos Projetos de Lei Ordinária
Projetos de Lei do Poder Executivo Municipal de números 021, 022, 023, 024, e 025 /2017.
Projeto de Lei N° 021/2017. Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 e, dá outras providencias. (Aprovado por unanimidade).
Projeto de Lei N° 022/2017. Autoriza o Poder Executivo a alterar o PPA 2014-2017, LDO 2017 e abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente. (Aprovado por unanimidade).
Projeto de Lei N° 023/2017. Autoriza o Poder Executivo a alterar o PPA 2014-2017, LDO 2017 e abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente. (Aprovado por unanimidade).
Projeto de Lei Nº024/2017 de 27 de junho de 2017. Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº1. 548 de 04 de fevereiro de 2014, que tem por base a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, e da Reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, e que criou o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo. (Aprovado por unanimidade).
Projeto de Lei N° 025/2017, 27 de junho de 2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO ABRIGO COMARCA DE ENCANTADO – AACE e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).
Leitura dos convites, correspondências e Ofícios
Oficio de N° 07/2017. Assunto: Solicitar informações desta Casa acerca dos programas e ações que deverão fazer parte do projeto de lei do Plano Plurianual 2018-2021 do Poder Legislativo.
Oficio de N° 237/2017. Assunto: Convite aos Senhores e Vereadores (as), para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 21/07/2017 as 19h00min.
Informamos também que, no mês de Julho a Câmara de Vereadores estará em Recesso Parlamentar, conforme prevê o Art. 65 do Regimento Interno da Câmara Municipal, voltando às suas atividades normais em 1° de agosto de 2017.
NÉDIO CAETANO DADALT
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
