PROJETOS
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038/2024
PROJETO DE LEI Nº 038/2024, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024. “Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares no orçamento vigente”.
AUTORIA
ExecutivoANEXOS
STATUS
Tramitando
DATA DE ENTRADA
28 . 11 . 2024
037/2024
PROJETO DE LEI Nº 037/2024, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024. Concede isenção do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direito a eles relativos (ITBI), aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme especifica.
AUTORIA
ExecutivoRESULTADO
APROVADO POR UNANIMIDADE
ANEXOS
STATUS
Aprovado
DATA DE ENTRADA
14 . 11 . 2024
DATA DE VOTAÇÃO
18 . 11 . 2024
Lei Municipal Nº 2201/2024
LEI Nº2.201/2024, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024. Concede isenção do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direito a eles relativos (ITBI), aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme especifica.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 11 . 2024
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 11 . 2024
036/2024
PROJETO DE LEI Nº 036/2024, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 “Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares no orçamento vigente”.
AUTORIA
ExecutivoRESULTADO
APROVADO POR UNANIMIDADE
ANEXOS
STATUS
Aprovado
DATA DE ENTRADA
14 . 11 . 2024
DATA DE VOTAÇÃO
18 . 11 . 2024
Lei Municipal Nº 2202/2024
LEI Nº 2.202/2024, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 “Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares no orçamento vigente”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 11 . 2024
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 11 . 2024
035/2024
PROJETO DE LEI Nº 035/2024, de 05 de novembro de 2024. Inclui o art. 25-A, na Lei Municipal nº 72/97, que institui o Código Tributário do Município de Doutor Ricardo, para prever que nos serviços descritos pelo subitem 7.02 e 7.05, a base de cálculo do ISS é o preço total do serviço, admitida apenas a exclusão dos materiais produzidos pelo prestador fora do local da obra e por ele destacadamente comercializados com a incidência do ICMS e dá outras providências.
AUTORIA
ExecutivoANEXOS
STATUS
Tramitando
DATA DE ENTRADA
05 . 11 . 2024
034/2024
PROJETO DE LEI Nº 034/2024, de 31 de outubro de 2024. “Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial no orçamento vigente”.
AUTORIA
ExecutivoRESULTADO
APROVADO POR UNANIMIDADE
ANEXOS
STATUS
Aprovado
DATA DE ENTRADA
31 . 10 . 2024
DATA DE VOTAÇÃO
04 . 11 . 2024
Lei Municipal Nº 2200/2024
LEI Nº 2200/2024, de 06 (seis) de novembro de 2024. “Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial no orçamento vigente”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 11 . 2024
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 11 . 2024
033/2024
PROJETO DE LEI Nº 033/2024, de 03 de outubro de 2024. Autoriza o Poder Executivo, receber e doação ponte metálica e dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre a prestação de serviços destinados à sua Instalação e, dá outras providências.
AUTORIA
ExecutivoRESULTADO
APROVADO POR UNANIMIDADE
ANEXOS
STATUS
Aprovado
DATA DE ENTRADA
03 . 10 . 2024
DATA DE VOTAÇÃO
07 . 10 . 2024
Lei Municipal Nº 2198/2024
LEI Nº 2.198/2024, de 08 de outubro de 2024. Autoriza o Poder Executivo, a receber e doação ponte metálica e dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre a prestação de serviços destinados à sua Instalação e, dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 10 . 2024
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 10 . 2024
032/2024
PROJETO DE LEI Nº 032/2024, de 30 de setembro de 2024. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.
AUTORIA
ExecutivoRESULTADO
APROVADO POR UNANIMIDADE
ANEXOS
STATUS
Aprovado
DATA DE ENTRADA
30 . 09 . 2024
DATA DE VOTAÇÃO
21 . 10 . 2024
031/2024
PROJETO DE LEI Nº 031/2024, de 06 de setembro de 2024. “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente”.
AUTORIA
ExecutivoRESULTADO
APROVADO POR UNANIMIDADE
ANEXOS
STATUS
Aprovado
DATA DE ENTRADA
06 . 09 . 2024
DATA DE VOTAÇÃO
09 . 09 . 2024
Lei Municipal Nº 2197/2024
LEI Nº2197/2024, de 11 de setembro de 2024. “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 09 . 2024
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 09 . 2024
030/2024
PROJETO DE LEI Nº 030/2024, de 16 de agosto de 2024. “Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais no orçamento vigente”.
AUTORIA
ExecutivoRESULTADO
APROVADO POR UNANIMIDADE
ANEXOS
STATUS
Aprovado
DATA DE ENTRADA
16 . 08 . 2024
DATA DE VOTAÇÃO
19 . 08 . 2024
Lei Municipal Nº 2196/2024
LEI Nº 2196, de 22 de agosto de 2024. “Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais no orçamento vigente”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 08 . 2024
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 08 . 2024
13/2024
Projeto de Lei Legislativo de nº 13/2024, de 02 de Agosto de 2024. “Dispõe sobre denominação de logradouros públicos (ruas) do Município de Doutor Ricardo/RS”.
AUTORIA
LegislativoRESULTADO
APROVADO POR UNANIMIDADE
ANEXOS
STATUS
Aprovado
DATA DE ENTRADA
02 . 08 . 2024
DATA DE VOTAÇÃO
19 . 08 . 2024
Lei Municipal Nº 2199/2024
LEI Nº 2199/2024, de 10 de outubro de 2024. “Denomina Rua do perímetro urbano de Doutor Ricardo - RS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 10 . 2024
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 08 . 2024
029/2024
PROJETO DE LEI Nº 029/2024, de 02 de agosto de 2024. “Autoriza o Poder Executivo a alterar o PPA 2022-2025, LDO 2024 e abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente”.
AUTORIA
ExecutivoRESULTADO
APROVADO POR UNANIMIDADE
ANEXOS
STATUS
Aprovado
DATA DE ENTRADA
02 . 08 . 2024
DATA DE VOTAÇÃO
05 . 08 . 2024
Lei Municipal Nº 2195/2024
LEI Nº 2195/2024, de 08 de agosto de 2024. “Autoriza o Poder Executivo a alterar o PPA 2022-2025, LDO 2024 e abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 08 . 2024
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 08 . 2024
028/2024
PROJETO DE LEI Nº 028/2024, de 02 de agosto de 2024. “Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente”
AUTORIA
ExecutivoRESULTADO
APROVADO POR UNANIMIDADE
ANEXOS
STATUS
Aprovado
DATA DE ENTRADA
02 . 08 . 2024
DATA DE VOTAÇÃO
05 . 08 . 2024
Lei Municipal Nº 2194/2024
LEI Nº2194/2024, de 08 de agosto de 2024. “Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 08 . 2024
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 08 . 2024
027/2024
PROJETO DE LEI Nº 027/2024, de 02 de agosto de 2024. “Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais no orçamento vigente”
AUTORIA
ExecutivoRESULTADO
APROVADO POR UNANIMIDADE
ANEXOS
STATUS
Aprovado
DATA DE ENTRADA
02 . 08 . 2024
DATA DE VOTAÇÃO
05 . 08 . 2024
Lei Municipal Nº 2193/2024
LEI Nº 2193/2024, de 08 de agosto de 2024. “Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais no orçamento vigente”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 08 . 2024
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 08 . 2024
026/2024
PROJETO DE LEI Nº 026/2024, de 02 de agosto de 2024. “Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial no orçamento vigente”.
AUTORIA
ExecutivoRESULTADO
APROVADO POR UNANIMIDADE
ANEXOS
STATUS
Aprovado
DATA DE ENTRADA
02 . 08 . 2024
DATA DE VOTAÇÃO
05 . 08 . 2024
Lei Municipal Nº 2192/2024
LEI Nº 2192/2024, de 08 de agosto de 2024. “Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial no orçamento vigente”
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 08 . 2024
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 08 . 2024
025/2024
PROJETO DE LEI Nº 025/2024, de 09 de julho de 2024. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio de Cooperação com o Município de Relvado, com o intuito de unir esforços para a construção de uma passagem molhada sobre o Arroio Putinga que faz divisa na Estrada Geral entre estes municípios, e dá outras providências”.
AUTORIA
ExecutivoRESULTADO
APROVADO POR UNANIMIDADE
ANEXOS
STATUS
Aprovado
DATA DE ENTRADA
09 . 07 . 2024
DATA DE VOTAÇÃO
15 . 07 . 2024
Lei Municipal Nº 2191/2024
LEI Nº 2.191/2024. de 16 de julho de 2024. "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio de Cooperação com o Município de Relvado, com o intuito de unir esforços para a construção de uma passagem molhada sobre o Arroio Putinga, que faz divisa na Estrada Geral entre estes Municípios, e dá outras providências".
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 07 . 2024
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 07 . 2024